Anvisa quer facilitar o desenvolvimento de antirretrovirais genéricos. Especialistas elogiam iniciativa

Nos casos de medicamentos de uso apenas hospitalar ou distribuídos em programas específicos, às vezes os laboratórios que desenvolvem os estudos têm dificuldade em adquirir o produto de referência, atrasando os testes. Com a proposta, a Anvisa quer obrigar os fabricantes desses remédios a venderem o produto.
O diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, afirmou que essa medida pode acelerar a entrada de concorrentes no mercado, especialmente para os tratamentos de alto custo e com poucas alternativas terapêuticas disponíveis. “As empresas reduzirão o tempo para o registro de um novo medicamento, pois não terão dificuldades em ter acesso aos produtos de referência para teste”, disse.
Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, a proposta obriga o acesso a informações também de remédios patenteados. Os laboratórios privados e públicos poderão desenvolver e registrar esses produtos, mesmo que impossibilitados de comercializá-los.

Ativistas apoiam iniciativa
“Depois de anos de retrocesso e falta de transparência na política nacional de medicamentos, temos uma ação importante”, avaliou Mário Scheffer, doutor pela Faculdade de Medicina da USP com uma pesquisa sobre a incorporação de antirretrovirais no País.
“A notícia é boa porque o Brasil perdeu o pioneirismo de licenciamento compulsório e as multinacionais compraram empresas privadas brasileiras que fabricam genéricos”, acrescentou Mário, referindo-se ao licenciamento compulsório adotado pelo Brasil em 2007 para a produção e distribuição nacional do efavirenz. O remédio era patenteado e, por isso, o País estava impedido de produzir e fornecê-lo.
“Se desenvolvermos e registrarmos os medicamento que estão sob patente, no dia seguinte ao fim da exclusividade poderemos utilizar nossa produção”, afirmou o militante e professor da USP, Jorge Beloqui.
Para Jorge a iniciativa da Anvisa beneficia, além da pessoas que vivem com aids, portadores de muitas outras doenças.

Serviço
A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi publicada nesta quarta-feira e ficará disponível por 60 dias no site www.anvisa.gov.br.
www.prefeitura.sp.gov.br/dstaids
Fonte: Agência de Notícias da Aids

Governo e sociedade civil debatem novos mecanismos para melhorar benefício previdenciário das pessoas com HIV

Representantes das pessoas vivendo com HIV e aids estiveram nessa terça-feira, 17 de janeiro, na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, para dar continuidade as discussões sobre as demandas relacionadas aos benefícios previdenciários para soropositivos.

Os ativistas querem que a perícia médica entenda melhor o que é viver com HIV e aids frente à sociedade e ao mercado de trabalho.

O grupo debateu propostas para tentar minimizar as demandas relacionadas com as altas médicas e o retorno de soropositivos, sem condições de trabalhar, ao mercado laboral.

Mas também há o outro lado, conforme explica Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro. “Está em andamento uma proposta de que caso o trabalhador esteja realmente inapto para o trabalho, a empresa deverá comprovar tecnicamente, por meio de laudos de medicina do trabalho e pericias técnicas, a incapacidade do trabalhador”, disse.

Foi sugerido também ao Ministério a criação de um centro de referência em cada Estado para avaliação das demandas relacionadas ao HIV/aids. Renato acredita que este seria um canal direto das ONGs/aids que recebem as demandas das pessoas vivendo com HIV com a Previdência Social.

Participaram do encontro representando o Governo, o procurador federal do INSS, André Macedo; o diretor de regime geral da Previdência Social, Rogério Negamine; a coordenadora de reabilitação profissional da Diretoria de Saúde do Trabalhador, Tânia Martins; e o médico perito do INSS, Elielson Alexandre.

Representando a sociedade civil, estiveram Josimar Pereira, do Grupo Pela Vidda de Niterói; e Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro.

Veja a seguir todas as propostas e discussões apresentadas:

- Concessão de aposentadoria em definitivo para pessoas que estejam em benefícios a mais de 05 anos, com idade igual ou superior a 60 anos – já em andamento para todas as patologias. Para os casos de aids, a proposta é de 50 anos, que será analisado pelo Ministério da Previdência, AGU – Advocacia Geral da União, Casa Civil e posteriormente, Presidência da República;

- Inclusão da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, na avaliação médico-pericial, que será regida e analisada por multiprofissionais, como assistentes sociais, psicólogos, médicos do trabalho, terapeutas ocupacionais, fazendo parte integrante da Lei 8.213;

- Reestruturação dos CRP’s (Centros de Reabilitação Profissional), que estão sendo desmembrados em consonância com as atuais demandas e políticas institucionais existentes, onde o Ministério da Saúde passará a participar do processo de reabilitação, na área de saúde, e a Previdência na área colaborativa;

- A criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos membros presentes para acompanhar a evolução das propostas apresentadas;

- O retorno do GT em março de 2012, para analisar e consolidar todas as sugestões encaminhadas, relacionadas à Consulta Pública em HIV/aids, ocorrida em setembro de 2011, retornando para nova consulta pública;

- A possibilidade de novas vagas para complementação dos quadros deficitários de servidores da Previdência Social, com novos Agentes/Técnicos Previdenciários, Médicos Peritos;

- Buscar reduzir o tempo para avaliação médico-pericial no Sul do Brasil, com a implementação do novo modelo de perícia médica, aprovação e contração dos novos médicos peritos aprovados em concurso público;

- Criação de um modelo de laudo médico específico para aids, em conformidade com a proposta apresentada na reunião da CNAIS (Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais) em novembro de 2011, em Brasília;

- Divulgar nas APS – Agências da Previdência Social, informes sobre HIV/aids, informando dos deveres e direitos dos doentes de aids nos dias atuais, e promover nas agencias o fique sabendo e a prevenção, juntamente com o Ministério da Saúde – Departamento de HIV/aids e Hepatites Virais;

Fonte: Redação da Agência de Notícias da Aids