Representantes
das pessoas vivendo com HIV e aids estiveram nessa terça-feira, 17 de janeiro,
na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, para dar continuidade
as discussões sobre as demandas relacionadas aos benefícios previdenciários
para soropositivos.
Os ativistas
querem que a perícia médica entenda melhor o que é viver com HIV e aids frente
à sociedade e ao mercado de trabalho.
O grupo debateu
propostas para tentar minimizar as demandas relacionadas com as altas médicas e
o retorno de soropositivos, sem condições de trabalhar, ao mercado laboral.
Mas também há o
outro lado, conforme explica Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas
Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro. “Está em andamento uma
proposta de que caso o trabalhador esteja realmente inapto para o trabalho, a
empresa deverá comprovar tecnicamente, por meio de laudos de medicina do
trabalho e pericias técnicas, a incapacidade do trabalhador”, disse.
Foi sugerido
também ao Ministério a criação de um centro de referência em cada Estado para
avaliação das demandas relacionadas ao HIV/aids. Renato acredita que este seria
um canal direto das ONGs/aids que recebem as demandas das pessoas vivendo com
HIV com a Previdência Social.
Participaram do
encontro representando o Governo, o procurador federal do INSS, André Macedo; o
diretor de regime geral da Previdência Social, Rogério Negamine; a coordenadora
de reabilitação profissional da Diretoria de Saúde do Trabalhador, Tânia
Martins; e o médico perito do INSS, Elielson Alexandre.
Representando a
sociedade civil, estiveram Josimar Pereira, do Grupo Pela Vidda de Niterói; e
Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) -
Núcleo Rio de Janeiro.
Veja a seguir
todas as propostas e discussões apresentadas:
- Concessão de
aposentadoria em definitivo para pessoas que estejam em benefícios a mais de 05
anos, com idade igual ou superior a 60 anos – já em andamento para todas as
patologias. Para os casos de aids, a proposta é de 50 anos, que será analisado
pelo Ministério da Previdência, AGU – Advocacia Geral da União, Casa Civil e
posteriormente, Presidência da República;
- Inclusão da
CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, na avaliação
médico-pericial, que será regida e analisada por multiprofissionais, como
assistentes sociais, psicólogos, médicos do trabalho, terapeutas ocupacionais,
fazendo parte integrante da Lei 8.213;
- Reestruturação
dos CRP’s (Centros de Reabilitação Profissional), que estão sendo desmembrados
em consonância com as atuais demandas e políticas institucionais existentes,
onde o Ministério da Saúde passará a participar do processo de reabilitação, na
área de saúde, e a Previdência na área colaborativa;
- A criação de
um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos membros presentes para acompanhar a
evolução das propostas apresentadas;
- O retorno do
GT em março de 2012, para analisar e consolidar todas as sugestões
encaminhadas, relacionadas à Consulta Pública em HIV/aids, ocorrida em setembro
de 2011, retornando para nova consulta pública;
- A
possibilidade de novas vagas para complementação dos quadros deficitários de
servidores da Previdência Social, com novos Agentes/Técnicos Previdenciários,
Médicos Peritos;
- Buscar reduzir
o tempo para avaliação médico-pericial no Sul do Brasil, com a implementação do
novo modelo de perícia médica, aprovação e contração dos novos médicos peritos
aprovados em concurso público;
- Criação de um
modelo de laudo médico específico para aids, em conformidade com a proposta
apresentada na reunião da CNAIS (Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites
Virais) em novembro de 2011, em Brasília;
- Divulgar nas
APS – Agências da Previdência Social, informes sobre HIV/aids, informando dos
deveres e direitos dos doentes de aids nos dias atuais, e promover nas agencias
o fique sabendo e a prevenção, juntamente com o Ministério da Saúde –
Departamento de HIV/aids e Hepatites Virais;
Fonte: Redação
da Agência de Notícias da Aids
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